Política de Privacidade — 212bet

1 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a 212bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://212bet.cam.

Para fins da LGPD, controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais — ou seja, define as finalidades e os meios pelos quais os dados são processados. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujo contato está indicado na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 212bet coleta dados pessoais necessários à prestação dos seus serviços, ao cumprimento de obrigações legais e à manutenção da segurança da plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e seus respectivos exemplos:

A 212bet não coleta dados pessoais sensíveis — como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico — salvo quando estritamente necessário para fins de verificação de identidade (como reconhecimento facial para KYC), com base no consentimento expresso do titular.

3 Como Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais são coletados pela 212bet por meio dos seguintes canais e mecanismos:

• Formulário de cadastro: dados fornecidos diretamente pelo Usuário no momento da criação da conta, como nome, CPF, e-mail e data de nascimento;
• Processo de verificação KYC: documentos enviados pelo Usuário para validação de identidade e comprovação de endereço;
• Transações financeiras: dados de pagamento fornecidos durante depósitos e saques, incluindo chave Pix e dados bancários;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente ao navegar no site, realizar apostas ou jogar — coletados via logs de servidor, cookies e tecnologias similares;
• Atendimento ao cliente: informações compartilhadas pelo Usuário durante interações com a equipe de suporte, via chat ao vivo ou e-mail;
• Fontes de terceiros: dados recebidos de parceiros de pagamento (como Mercado Pago e PicPay), provedores de verificação de identidade e ferramentas de prevenção a fraudes, quando necessário para validar informações ou cumprir obrigações legais.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A 212bet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais descritas na Seção 5:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas de usuário, processamento de apostas, pagamentos de prêmios, saques e depósitos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de conformidade anti-lavagem de dinheiro (PLD/FT) exigidas pela regulamentação brasileira;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades ilícitas, uso indevido da plataforma, contas múltiplas e manipulação de resultados;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações de suporte, alertas de segurança e comunicados sobre alterações nos Termos ou nesta Política;
• Marketing e personalização (mediante consentimento): envio de promoções, bônus personalizados, novidades da plataforma e comunicações relacionadas a eventos esportivos de interesse do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção ao Usuário, como alertas de sessão e limites automáticos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, como o Banco Central do Brasil, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e desenvolver novos serviços.

5 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018. A 212bet fundamenta seus tratamentos nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma, incluindo apostas, pagamentos e atendimento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, como a identificação de usuários (KYC), comunicação de operações suspeitas ao COAF e retenção de registros financeiros por prazos legais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e monitoramento de padrões de jogo responsável, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização de conteúdo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo às demais relações contratuais.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 212bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com adoção de salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias para TED — para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e biometria facial, para validação documental exigida pela regulamentação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — apenas os dados estritamente necessários para a execução dos jogos (como ID de sessão e saldo);
• Ferramentas de análise e segurança: plataformas de detecção de fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e análise de comportamento de jogo — utilizando dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios (SPA, BACEN, COAF), Receita Federal, Polícia Federal ou Poder Judiciário, quando determinado por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Assessores jurídicos e auditores: escritórios de advocacia e empresas de auditoria contratadas pela 212bet, sob obrigação de confidencialidade.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. A 212bet adota as seguintes salvaguardas para tais transferências, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferências realizadas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão ou obrigações contratuais específicas que imponham aos destinatários estrangeiros o cumprimento de padrões equivalentes aos da LGPD;
• Adoção de mecanismos de certificação e normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável e a transferência for necessária para a execução do contrato.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 212bet pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e normas do COAF);
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e contábeis, conforme legislação tributária brasileira;
• Logs de segurança e acesso: até 12 (doze) meses, podendo ser estendido em caso de investigação em curso;
• Dados de marketing e comunicação: até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de qualidade e defesa em processos.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança da Informação

A 212bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 212bet;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados financeiros sensíveis, utilizando algoritmos de hash com salt (ex.: bcrypt, Argon2);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e prestadores de serviços, garantindo acesso mínimo necessário (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado, com planos de resposta a incidentes documentados;
• Testes regulares de segurança, incluindo análises de vulnerabilidades e testes de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas.

10 Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 212bet utiliza cookies e tecnologias similares — como pixels de rastreamento, web beacons e armazenamento local (localStorage) — para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos.

Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias contínuas de funcionalidade e usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de jogo e preferências de notificação;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas promocionais.

O Usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento, por meio das configurações do seu navegador ou das preferências de privacidade disponíveis na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento dos serviços.

11 Menores de Idade

A plataforma 212bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 212bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 212bet identifique que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem possibilidade de saque de saldos relacionados a apostas realizadas durante o período de uso indevido da plataforma.

12 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — listados no início desta página — o Usuário deve enviar solicitação formal ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), incluindo obrigatoriamente:

• Nome completo cadastrado na plataforma;
• CPF cadastrado;
• Endereço de e-mail vinculado à conta;
• Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
• Documentação de identidade para verificação (pode ser enviada de forma segura pelo canal indicado).

A 212bet se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos complexos, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi devidamente atendida, poderá encaminhar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão regulador.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 212bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e contratados da 212bet quanto às práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD ou em normas complementares.

O contato com o DPO da 212bet pode ser feito exclusivamente pelo seguinte canal:

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 212bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou determinações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao DPO para fins de referência histórica, dentro do prazo de retenção aplicável.