Termos e Condições de Uso —212bet

1 Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 212bet — disponível em https://212bet.cam — o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e avisos legais contidos neste documento, bem como com aPolítica de Privacidade e as regras específicas de cada produto disponível na plataforma.

Caso o Usuário não concorde, integral ou parcialmente, com quaisquer disposições deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma 212bet.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na212bet, o Usuário deve:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no formulário de cadastro;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária de apostas no Brasil ou no exterior;
• Não ser funcionário, contratado, familiar de primeiro grau ou representante da 212bet ou de suas empresas parceiras.

Cada Usuário está autorizado a manter uma única conta ativa na plataforma. A criação de contas múltiplas, ainda que com dados distintos, é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos pendentes para fins de investigação.

A 212bet reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas existentes a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa, sempre que houver suspeita de violação destes Termos.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com a legislação brasileira, a 212bet realiza o processo de Verificação de Identidade, conhecido como KYC (Know Your Customer).

O Usuário poderá ser solicitado apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro do prazo de validade;
• CPF: comprovante oficial do Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Foto selfie de verificação: imagem do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de origem dos fundos: poderá ser solicitado para transações de maior valor.

Saques somente serão processados após a conclusão bem-sucedida do processo de KYC. A212bet poderá reter fundos por até 30 (trinta) dias corridos enquanto aguarda documentação pendente.

4 Depósitos

A 212bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — transferência instantânea do Banco Central do Brasil, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados. Processamento em até 5 (cinco) minutos;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — processamento em até 2 (dois) dias úteis após o pagamento;
• Transferência TED — processamento no mesmo dia útil se realizada em horário bancário;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável, sujeita a confirmações de rede blockchain.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação pode variar conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — não são aceitos depósitos de terceiros.

5 Saques

Saques estão disponíveis exclusivamente para usuários com verificação de identidade (KYC) concluída. O saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente, sempre para conta bancária de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

Prazos de processamento por método:

• Pix: até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• Transferência TED: até 1 (um) dia útil após aprovação;
• USDT: até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação, sujeito a taxas de rede.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). A 212bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques que excedam determinados limites, como medida de segurança e conformidade com normas anti-lavagem.

6 Bônus e Promoções

A 212bet oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos, que devem ser verificados em cada oferta individualmente. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo proveniente do bônus;
• Bônus são válidos por um período determinado, indicado nos termos da respectiva promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir de forma diferente para o requisito de rollover — verifique a tabela de contribuição de cada promoção;
• Cada Usuário tem direito a receber cada bônus deoas-vindas uma única vez. A tentativa de obter o mesmo bônus mais de uma vez, por qualquer meio, é considerada abuso de bônus;
• A 212bet reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados em casos de uso fraudulento, criação de contas múltiplas ou violação das regras desta seção;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não posuem valor em dinheiro por si só.

7 Regras Gerais de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 212bet obedecem às seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são registradas com as odds vigentes no momento da confirmação pelo Usuário. Oscilações de odds após a confirmação não afetam o valor registrado;
• A 212bet reserva-se o direito de cancelar ou rever apostas realizadas com odds claramente incorretas resultantes de erro técnico ou humano;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, a aposta poderá ser cancelada e o valor apostado devolvido, conforme as regras específicas da modalidade;
• Apostas de acumulador (múltipla) serão calculadas com base nas odds individuais de cada seleção. A ausência de resultado em uma seleção poderá resultar no recálculo da aposta;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos no processamento. A 212bet não se responsabiliza por falhas de conexão ou latência que afetem apostas ao vivo;
• A 212bet reserva-se o direito de suspender mercados, limitar apostas individuais ou recusar apostas sem justificativa prévia.

8 Cassino, Slots e Crash Games

Os jogos de cassino — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — disponibilizados na plataforma 212bet são fornecidos por provedores terceiros licenciados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros.

O Usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é uma média teórica de longo prazo e não garante resultados em sessões individuais;
• A vantagem da casa (house edge) é uma característica intrínseca de todos os jogos deazar e representa a margem operacional da plataforma;
• Em caso de falha técnica durante um jogo, a rodada em andamento poderá ser cancelada e o valor apostado devolvido. A 212bet não se responsabiliza por ganhos que dependessem do resultado de uma rodada interompida por falha;
• A 212bet poderá remover jogos do portfólio ou alterar as condições de disponibilidade a qualquer momento, sem aviso prévio.

9 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 212bet:

• Criação ou uso de mais de uma conta por Usuário (multi-accounting);
• Uso de robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo artificial para realizar apostas;
• Exploração de eros técnicos, bugs ou falhas do sistema para obtenção de vantagem indevida;
• Qualquer forma de colusão entre jogadores para manipular resultados ou obter ganhos indevidos;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos;
• Utilização de dados de pagamento de terceiros ou acesso não autorizado a contas de outros usuários;
• Abuso sistemático de bônus, incluindo o uso coordenado de múltiplas contas para acumular promoções;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo em relação a funcionários ou outros usuários da plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte através do e-mail indicado na plataforma. Saques de saldos disponíveis serão processados conforme as regras desta seção antes do encerramento definitivo.

A 212bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não conclusão do processo de KYC dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória competente;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos.

11 Limitação de Responsabilidade

A 212bet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Falhas de conectividade à internet ou indisponibilidade de serviços de terceiros fora do controle da plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas ou incompletas;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência na guarda de credenciais;
• Interupções temporárias do serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Oscilações cambiais ou tributação aplicável sobre ganhos, que são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da 212bet perante um Usuário específico excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 212bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, banco de dados e softwares — é de propriedade exclusiva da 212bet ou de seus licenciantes está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia expresa por escrito da 212bet.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A 212bet coleta, armazena e utiliza dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em suaPolítica de Privacidade, que integra e complementa estes Termos.

O Usuário tem o direito de, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, o Usuário deve contatar o suporte da 212bet pelo canal oficial indicado na plataforma.

14 Jogo Responsável

A 212bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas aos seus Usuários:

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a suspensão temporária ou o encerramento definitivo de sua conta a qualquer momento;
• Limites de depósito: é possível definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: alertas automáticos sobre o tempo total de jogo na plataforma;
• Realidade check: lembretes periódicos sobre o tempo de sessão e saldo.

Se você ou alguém próximo acredita ter problemas com apostas, recomendamos buscar apoio em organizações especializadas. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

15 Alterações dos Termos e Condições

A 212bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação data da última revisão.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos onde alterações imediatas sejam exigidas por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes data de vigência das novas condições.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com as leis aplicáveis à operação da plataforma 212bet. Para Usuários brasileiros, as disposições da legislação brasileira pertinentes — incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023 — serão observadas na medida em que forem aplicáveis.

Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos deverão ser preferencialmente resolvidas por meio de negociação direta ou mediação. Na impossibilidade de acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais litígios, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este documento foi redigido em língua portuguesa (pt-BR) e, em caso de tradução para outro idioma, a versão em português prevalecerá para todos os efeitos legais.